CGU negou recurso em 6 de novembro; pedido de O Globo buscava nomes, datas e horários das visitas ao dono do Banco Master durante os três meses em que ele esteve detido em Brasília
O governo federal manteve o sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal (PF) à lista de pessoas que visitaram o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante o período em que ficou detido na Superintendência da PF em Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) negou o acesso ao documento na sexta-feira (6). Cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do Executivo.
Quem pediu e o que se buscava
O pedido de acesso foi apresentado em junho pela equipe da colunista Malu Gaspar, de O Globo, com o objetivo de identificar os visitantes de Vorcaro, além das datas e dos horários dos encontros. A PF negou a solicitação alegando que os registros continham informações pessoais de terceiros, protegidas por até 100 anos. A proteção de informações pessoais por esse prazo está prevista na Lei de Acesso à Informação.
Fundamentos da CGU
A CGU manteve a negativa, classificou o pedido como “desarrazoado” e citou o sigilo judicial do caso. No parecer, o órgão apontou a existência de sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo, além da natureza da prisão preventiva e das autorizações judiciais exigidas para as visitas. A secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota, acolheu o documento.
A decisão repete a posição adotada em julho pelo Ministério da Justiça. O ministro Wellington César Lima e Silva manteve o sigilo com base em parecer do ouvidor-geral interino, Marcos Paulo Hiath da Silva, segundo o qual se trata de informações pessoais ligadas à intimidade e à vida privada dos visitantes e do custodiado.
Decisão adiada para depois da eleição
Segundo o Agenda do Poder, a CGU adiou a decisão até depois das eleições, e a análise do recurso levou cerca de dois meses a mais do que o prazo inicialmente previsto. Esse atraso é descrito pelo veículo, e não houve explicação oficial nas fontes consultadas.
Vorcaro na PF e o caso Master
A PF levou Vorcaro para Brasília em março, durante negociações de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, que não avançaram. A medida ocorreu depois da divulgação de conexões pessoais e financeiras do banqueiro com os ministros do STF Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
A manutenção do sigilo acontece apesar de grande parte dos processos do caso Master ter deixado de tramitar sob restrição em setembro, por decisão do ministro André Mendonça, relator no STF. A lista de visitantes ganhou interesse depois de relatos sobre a presença frequente, durante a custódia, de advogados ligados a figuras políticas.
Críticas de especialista
O pesquisador Fabiano Angélico, professor da Universidade de Lugano e especialista em transparência, defendeu em entrevista a O Globo que os registros sejam divulgados, por considerar que o nome de quem visita Vorcaro na PF é informação que precisa ser pública. Ele também questiona a ausência de uma decisão judicial específica que determine sigilo sobre a lista de visitantes.