Parecer assinado por Paulo Gonet afirma que o objeto do chamado “inquérito-mãe” se esgotou; decisão final cabe agora ao presidente do Supremo, Edson Fachin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao arquivamento definitivo do inquérito das fake news. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sustenta que o objeto da investigação principal, o “inquérito-mãe”, já se esgotou.
O que acontece agora
Com a manifestação da PGR, cabe a Fachin decidir se encerra formalmente o procedimento principal. O parecer é descrito como um dos passos finais para a conclusão da apuração. Os desdobramentos que ainda tramitam serão analisados individualmente pela Corte, sem alterar o que já foi julgado. O pedido vale apenas para o inquérito principal e não encerra automaticamente os demais procedimentos.
Mais de cem procedimentos derivados
Ao todo, o inquérito deu origem a 103 procedimentos derivados, entre petições e investigações preliminares. Nas últimas semanas, Fachin já havia mandado arquivar parte deles. Em 28 de outubro, o presidente do STF arquivou mais cinco investigações ligadas ao caso, depois de ter determinado, na segunda-feira anterior (26), o arquivamento de outras três, o que soma oito apurações. As decisões atenderam a pedidos da PGR, que apontou falta de provas ou prescrição dos crimes. Os arquivamentos dizem respeito às investigações específicas analisadas pela Presidência e não encerram automaticamente todos os procedimentos relacionados.
Mudança de relatoria em setembro
A tramitação mudou em setembro, quando Fachin assumiu o comando do inquérito e a relatoria foi retirada do ministro Alexandre de Moraes. A troca ocorreu em meio a discussões internas na Corte, que envolveram também o ministro André Mendonça e desdobramentos do caso Master. Fachin justificou a medida como forma de garantir “segurança jurídica” e promover uma “adequada delimitação institucional”. O ministro já defendia publicamente o encerramento da apuração e, desde então, passou a arquivar procedimentos preliminares e a submeter os casos pendentes à PGR.
Sete anos de investigação
O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes. Sob relatoria de Moraes desde a origem, a investigação ampliou seu alcance ao longo de sete anos e motivou buscas e apreensões, bloqueios de perfis em redes sociais e quebras de sigilo financeiro e telefônico. A condução do caso gerou debates e controvérsias dentro e fora do meio jurídico.
Entre os alvos de investigações ligadas ao inquérito estiveram figuras do bolsonarismo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e Roberto Jefferson.
Precedente em 2019
Não é a primeira vez que a PGR pede o arquivamento do inquérito. Em abril de 2019, a então procuradora-geral Raquel Dodge arquivou a investigação aberta por Toffoli. Na ocasião, Moraes negou o pedido e manteve o inquérito em tramitação. Agora, com Fachin na condução do caso, o cenário é diferente.