Deputado compara a decisão com a classificação de 10 anos dada à transmissão do Carnaval de 2026 e fala em perseguição; reclassificação foi motivada por “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira (3/11), que vai apresentar um projeto para suspender a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que alterou de livre para não recomendado para menores de 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos. A informação é da Revista Oeste, e os detalhes foram complementados por reportagens da Bnews, do Portal SGC, do Ric, do O Antagonista e de outros veículos. A página da Oeste não pôde ser acessada integralmente.
A reclassificação
A decisão foi assinada em 28 de outubro por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (29/10). Segundo o texto, o programa passa a ser não recomendado para menores de 12 anos pela presença de “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. A regulamentação do ministério recomenda que conteúdos dessa faixa sejam exibidos na televisão aberta a partir das 20h, conforme o NC News.
O que Nikolas disse
Em publicação no X, o deputado escreveu: “O Governo Lula classificou a transmissão do Carnaval de 2026 como não recomendada para menores de 10 anos. Agora, o mesmo Governo atribuiu classificação de 12 anos para os desenhos bíblicos da Record Kids”. Em seguida, resumiu: “Carnaval: 10 anos. Desenhos bíblicos: 12 anos”. Ele também questionou: “Ou podemos chamar essa diferença de ‘conveniência técnica’ ou até mesmo de perseguição?”.
As medidas anunciadas
Nikolas afirmou que apresentará um projeto de decreto legislativo (PDL), instrumento que permite ao Congresso sustar atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar, para tentar revogar a portaria. Ele classificou a medida como ilegal e perseguidora. Também anunciou um pedido de informações ao Ministério da Justiça para obter os pareceres técnicos que fundamentaram a classificação dos desenhos e a do Carnaval.
Ressalva sobre a comparação
Segundo O Antagonista e o Ric, o deputado afirmou que a transmissão do Carnaval continha “nudez explícita”. O Portal SGC registra que essa informação é falsa. Convém checar o conteúdo e a classificação da transmissão, já que cada obra é avaliada pelos critérios da classificação indicativa, que consideram aspectos como sexo, violência e drogas, e a faixa etária de uma não é automaticamente comparável à da outra.