Agendamento pode ser feito pela internet ou por aplicativos estaduais, com login no gov.br; CPF vira número único, primeira via é gratuita e RG antigo vale até 28 de fevereiro de 2032
Os brasileiros que ainda usam o antigo Registro Geral (RG) já podem iniciar pelo celular o pedido da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo reportagens publicadas nesta semana pela Revista Oeste, Agência Brasil, Gazeta do Povo, ND Mais e outros veículos. A página da Oeste não pôde ser acessada diretamente, e esta matéria foi montada com base nessas reportagens.
O que o celular resolve, e o que não resolve
O pedido e o agendamento podem ser feitos pelo celular, sem necessidade de ir a um posto só para marcar o atendimento. O comparecimento presencial continua obrigatório para a conferência dos documentos e a coleta de dados biométricos: fotografia, impressões digitais e assinatura. Em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, o documento pode ser enviado à casa do cidadão pelos Correios, conforme o SBT News.
Como solicitar
O procedimento é gratuito e varia conforme o estado, porque cada governo estadual organiza o atendimento por meio do órgão de identificação, como Polícia Civil, Detran ou instituto de identificação. Em geral, o passo a passo é:
- acessar o portal ou aplicativo do órgão responsável do seu estado, pelo navegador do celular, e entrar com a conta gov.br;
- escolher a opção de emissão ou agendamento da Carteira de Identidade Nacional;
- selecionar o posto de atendimento, a data e o horário disponíveis;
- conferir os dados, aceitar os termos e confirmar o agendamento;
- comparecer no dia marcado com os documentos exigidos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o agendamento pode ser feito pelo aplicativo Detran.RJ Digital, que desde 26 de outubro direciona o acesso a um sistema integrado ao gov.br, segundo reportagem do Só Notícia Boa. Em Alagoas, o pedido é feito pelos canais do Instituto de Identificação, e no Distrito Federal, pelo portal da Polícia Civil.
Documentos exigidos
No dia do atendimento, é preciso apresentar documentos pessoais, como certidão de nascimento ou de casamento, e ter o CPF regularizado. Algumas reportagens citam ainda documentos opcionais, como título de eleitor e informação de doador de órgãos, que podem ser incluídos na carteira.
CPF como número único
A principal mudança em relação ao RG é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, o que reduz a possibilidade de registros duplicados e dificulta fraudes. O modelo antigo permitia números diferentes conforme o estado de emissão. A CIN conta com recursos de segurança, como QR Code para verificação de autenticidade, seguindo padrões internacionais.
Versão digital
Depois de receber a via física, o cidadão pode acessar a versão digital gratuitamente pelo aplicativo gov.br, na opção “Carteira de documentos”. Segundo o Só Notícia Boa, a conta precisa ter nível prata ou ouro para acessar a carteira.
Prazos e gratuidade
A Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, garante a gratuidade da primeira via e fixou prazo de dez anos para a transição. O RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, e a partir de 1º de março de 2032 apenas a CIN será aceita como documento oficial de identificação em todo o país, conforme o Decreto nº 10.977/2022 e a lei citada. A troca, portanto, não precisa ser feita imediatamente. A legislação também define prazos de renovação da carteira conforme a faixa etária do titular, contados a partir da data de confecção.
Histórico
A CIN começou a ser emitida em 2022 no Rio Grande do Sul e hoje está disponível em todos os estados e no Distrito Federal, de acordo com as reportagens.