Decisão do corregedor-geral eleitoral vale até o fim da votação do segundo turno, neste domingo (25/10); perfis dos dois também saem das recomendações a quem não os segue, e Meta e X terão de entregar relatórios
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (23/10) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal se abstenham de divulgar conteúdos falsos, mídias manipuladas por inteligência artificial e desinformação até o encerramento do segundo turno das eleições, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação. A informação é da CNN Brasil.
O que diz a decisão
“Diante desse quadro, defiro parcialmente os pedidos para determinar a Nikolas Ferreira e Pablo Marçal que, até o encerramento da votação do segundo turno, em 25/10/2026, se abstenham, por si ou por interposta pessoa, de divulgar, reproduzir ou promover a circulação de conteúdos eleitorais”, informa o documento assinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Os dois são apoiadores da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
Tipos de conteúdo vedados
A decisão lista o que não pode ser publicado no período:
- conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas hipóteses expressamente proibidas pelo artigo 9º-B, § 3º-A, da Resolução-TSE nº 23.610/2019;
- conteúdos fabricados ou manipulados, inclusive por meio de inteligência artificial, que se enquadrem nas vedações do artigo 9º-C da mesma resolução;
- fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos, capazes de influenciar o eleitorado, ou imputações criminosas nas hipóteses previstas no artigo 323.
Restrição de alcance nas plataformas
Além da multa, a Justiça Eleitoral determinou que os perfis do deputado e do empresário sejam excluídos das superfícies de recomendação a usuários que não os seguem. Para fins da medida, são considerados conteúdos político-eleitorais as publicações que mencionem candidatos, partidos ou a eleição, inclusive as reproduzidas entre os perfis indicados. Segundo a decisão, a delimitação confere objetividade à providência, “sem importar proibição de publicação, remoção de conteúdo ou restrição de acesso pelos seguidores”.
Obrigações para Meta e X
O TSE também determinou que as plataformas Meta, dona do Instagram e do Facebook, e X apresentem à Corregedoria, nos dias 24 e 25 de outubro, relatórios sobre os dois perfis, para verificar a aplicação das restrições. As empresas devem ainda se abster de promover a amplificação artificial ou o favorecimento deliberado dos conteúdos publicados pelos perfis investigados. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil por plataforma.
Natureza da medida
Trata-se de uma tutela de urgência, decisão provisória tomada antes do julgamento de mérito, e a CNN registra que o deferimento foi parcial, isto é, nem todos os pedidos apresentados foram acolhidos. A reportagem não detalha quem pediu a medida, quais publicações motivaram o pedido nem traz manifestação de Nikolas ou de Marçal.