Em parecer enviado ao STF, Paulo Gonet afirma que representação de Moraes não demonstra crime; procurador-geral diz que relatórios da PF solicitados pelo colega não têm valor probatório
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/10), um parecer contrário ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a conduta do magistrado não configura crime.
O que diz o parecer
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu Gonet.
O procurador-geral também afirmou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal não têm valor probatório. “Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, declarou.
Pedido do presidente do STF
O parecer atende a uma solicitação do presidente do Supremo, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu a investigação de Mendonça. Moraes acusa o colega de atuar de forma parcial na condução das apurações relacionadas ao Banco Master, com o objetivo de incriminá-lo.
Como começou a disputa entre os ministros
O conflito teve início em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes, antes da prisão do empresário, em novembro de 2025.
Dois dias depois, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Na representação, apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político. Também acusou o colega de interferir na condução das investigações policiais, de atuar irregularmente em negociações de colaboração premiada e de direcionar apurações por motivos pessoais e políticos.
Próximos passos
A manifestação da PGR é um parecer e ainda depende de análise no âmbito do STF. A reportagem original não informa prazo para a decisão sobre o pedido.