Congresso aprova fim da escala 6×1; proposta será promulgada

Senado votou a PEC em dois turnos nesta quarta-feira (14/10), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa; medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e é vitrine eleitoral do governo Lula a 11 dias do segundo turno

O Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira (14/10) a aprovação da PEC do Fim da Escala 6×1, depois de o Senado votar a proposta em dois turnos no mesmo dia. Sem alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara, a medida segue para promulgação, garantindo uma das vitrines eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 11 dias do segundo turno das eleições.

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No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. O resultado foi o mesmo na segunda votação. A proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Promulgação sem sanção presidencial

Segundo a Revista Oeste, Lula deve comparecer à cerimônia de promulgação no Congresso Nacional, cuja data ainda será definida. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

O que diz a PEC

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

Calendário especial acelerou a votação

As duas deliberações foram viabilizadas pela aprovação, em votação simbólica, de requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O mecanismo abreviou os prazos regimentais e dispensou o intervalo entre os turnos. “Com o calendário especial, esperamos votar o primeiro e o segundo turnos, sem interstício, ainda hoje”, havia dito Teresa mais cedo. A articulação foi feita com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No plenário, a primeira votação ocorreu depois de cinco sessões de discussão, iniciadas na semana passada.

Redução será gradual

A aprovação não reduz imediatamente a jornada para 40 horas. O texto estabelece uma transição: dois meses depois da publicação da emenda, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas entra em vigor 14 meses após a publicação.

Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, preservados os salários.

Regras para a transição

Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso. A proposta também permite compensação do repouso por negociação coletiva, desde que a média mensal assegure duas folgas por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete.

Uma lei complementar deve estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.