Candidato do PL cita emenda da oposição à PEC da Segurança Pública, aprovada pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (14/10); em Porto Alegre, também promete retomar obras contra enchentes
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quarta-feira (14/10), em comício em Porto Alegre, a redução da maioridade penal. A proposta integra uma emenda apresentada pela oposição à PEC da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã do mesmo dia.
O que diz a emenda
“Nossa bancada fez uma emenda: redução da maioridade penal para 16 anos de idade”, declarou Flávio. “Em caso de crimes graves, como estupro, a maioridade vai ser de 14 anos.”
A emenda fixa 16 anos como limite geral para a inimputabilidade penal e prevê a redução para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, além de outras infrações previstas no texto.
Como a PEC chegou até aqui
Enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, a PEC da Segurança Pública busca integrar as forças policiais e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. O texto original não trata da idade para responsabilização penal. O texto-base foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, mas a sessão foi encerrada sem a análise de três destaques, trechos que são submetidos à votação separada. A comissão retomou a votação nesta quarta-feira e aprovou a matéria.
Crítica à versão do governo
Flávio criticou a proposta enviada pelo Palácio do Planalto e atribuiu à atuação da oposição as mudanças no conteúdo. “A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia”, afirmou. “A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes.”
Promessas para o Rio Grande do Sul
Durante a agenda no estado, o candidato também assumiu compromissos relacionados à prevenção de enchentes e à recuperação da infraestrutura. “Vim aqui me comprometer a retomar todas as obras de contenção para que evite essas enchentes que acontecem aqui, dos diques”, declarou. Flávio também prometeu retomar o financiamento a agricultores que perderam suas terras e a estratégia de ferrovias que, segundo ele, foram abandonadas pelo governo federal.