Fachin diz a Andrei Rodrigues que todas as menções a ministros no caso Master devem ser enviadas ao STF

Em reunião no gabinete da Presidência do Supremo, presidente da Corte afirmou ao diretor-geral da PF que a investigação de ministros depende de autorização prévia do plenário; encontro também tratou do Inquérito das Fake News e de ameaças a magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (13/10) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que todas as menções a ministros da Corte no âmbito do caso Banco Master devem ser encaminhadas ao tribunal. A informação é da coluna No Ponto, da Revista Oeste.

A reunião

Fachin recebeu Rodrigues no gabinete da Presidência do STF, em Brasília. O encontro ocorreu a pedido da própria PF: em 2 de outubro, o diretor havia enviado um ofício a Fachin para esclarecer como deveriam ser apresentadas as informações sobre o tema.

O pano de fundo: materiais extraídos dos aparelhos de Vorcaro

A discussão gira em torno do destino de documentos e mensagens extraídos de aparelhos apreendidos do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master. Entre os materiais examinados pela PF estão registros que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes. Um relatório da corporação apontou conversas entre Moraes e Vorcaro por WhatsApp, incluindo menções à edição, pelo ministro, do contrato de cerca de R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório da mulher dele.

Fachin reserva a decisão ao plenário

Fachin esclareceu ainda a Rodrigues que eventuais atos de investigação contra ministros precisam ser autorizados previamente pelo plenário da Corte. A posição estabelece uma distinção entre o envio de informações pela PF e a realização de diligências investigativas contra magistrados: a polícia tem o dever de comunicar todas as menções encontradas, mas o avanço de uma investigação contra integrante do Supremo depende de deliberação dos próprios ministros.

A Presidência do tribunal informou que, uma vez apresentados os elementos necessários, o plenário poderá examinar o material depois de ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Petição 16.704 e investigações do Master e do INSS

Fachin e Rodrigues também discutiram o andamento das investigações relacionadas ao Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do STF disse que aguarda uma manifestação da PGR na Petição 16.704 para definir os próximos encaminhamentos, inclusive quanto aos pedidos pendentes de análise.

Ameaças a ministros

Outro assunto foi a existência de supostas ameaças contra ministros do STF. Fachin defendeu a atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela segurança dos magistrados, e a PF manifestou disposição de colaborar com medidas preventivas e outras providências de sua competência.

Fachin cobra conclusão do Inquérito das Fake News

A reunião também tratou do futuro do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Fachin pediu agilidade à PF para que seja possível examinar e decidir sobre a conclusão do procedimento, e Rodrigues respondeu que analisará as diligências pendentes. Aberto em 2019, o inquérito esteve sob a relatoria de Moraes por mais de sete anos. Em setembro deste ano, Fachin assumiu sua condução, em meio à crise interna provocada pelas investigações do Master.