Tribunal julgou dissídio coletivo nesta terça-feira (29/9) e considerou a paralisação não abusiva, mas determinou fim imediato do movimento; grupo iniciou a greve em 10 de setembro por impasse na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em julgamento de dissídio coletivo nesta terça-feira (29/9), a suspensão da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Os colaboradores terão que retornar ao trabalho no máximo até esta quarta-feira (30/9).
Origem da paralisação
O grupo havia iniciado a greve em 10 de setembro, após um impasse relativo à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os trabalhadores rejeitaram sucessivas propostas apresentadas pelo banco, diante de divergência quanto ao modelo de custeio do plano de saúde dos empregados.
Como o caso chegou ao TST
Com as negociações travadas, a Caixa recorreu ao Tribunal com um dissídio coletivo — tipo de ação em que a empresa aciona a Justiça em busca de uma solução. A instituição financeira pedia que o Tribunal declarasse a greve abusiva e autorizasse o desconto salarial pelos dias de mobilização.
A decisão do relator
Na sessão desta terça, o ministro Maurício Godinho, relator do caso, decidiu que a paralisação não é abusiva, mas deve acabar imediatamente. Os demais membros do tribunal aprovaram o voto de Godinho por unanimidade.
Reajuste definido pelo tribunal
Na decisão, o magistrado definiu reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com acréscimo real de 0,6% a salários e benefícios. Com isso, o ganho será de 4,6%, válido a partir de 1º de setembro. A vigência do acordo se estenderá até 2028.
O percentual de reajuste também foi aplicado ao convênio de saúde, que havia motivado o impasse. “Tanto a empresa quanto os trabalhadores, através de suas confederações, têm que dialogar sobre esse assunto, que é candente num país em que as idades estão subindo e as pessoas estão vivendo mais”, disse o ministro durante o julgamento. “Isso tem que ser enfrentado com maturidade pelas partes”, acrescentou.
Sem desconto salarial, mas com compensação dos dias parados
O TST decidiu que não haverá desconto nos salários em virtude dos dias em que houve a paralisação. No entanto, os trabalhadores terão que compensar esse período no prazo de até 180 dias — ou seja, vão trabalhar para repor os dias parados.
Posição da Caixa
Procurada, a Caixa não havia se pronunciado até a publicação da reportagem original.