Plataforma Bet Legal identificou alta de 141% em sites não autorizados em dois dias depois da publicação da MP; Fazenda diz ter bloqueado mais de 78 mil domínios; associação do setor afirma que medida atingiu as empresas legalizadas
A plataforma Bet Legal identificou a criação de 415 novos sites não autorizados de apostas online depois da publicação da medida provisória que proíbe as bets e o jogo do “Tigrinho” no Brasil. Até as 18h de sexta-feira (25/9), quando a proibição foi anunciada, haviam sido identificados 295 sites não autorizados. O número subiu para 710 até as 19h10 deste domingo (27/9), uma alta de 141% em dois dias.
Pico no sábado
A criação de páginas sem autorização teve o pico registrado no sábado (26/9), um dia após a assinatura da medida pelo governo federal: foram 294 novos sites identificados. Segundo a plataforma, 79 sites não autorizados foram criados no próprio dia da assinatura da MP, dos quais 56 depois do anúncio da proibição, às 18h.
Os dados do monitoramento começam em 21 de setembro. A contagem diária de sites ilegais identificados foi a seguinte:
- 21/9: 103
- 22/9: 168
- 23/9: 1
- 24/9: 0
- 25/9: 79 (56 depois da proibição, às 18h)
- 26/9: 294
- 27/9: 65
Bloqueios da SPA e da Anatel
De acordo com a plataforma, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) encaminhou 57.691 endereços para restrição pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026. Os números não correspondem necessariamente a uma empresa, já que cada uma pode operar dezenas de variações de um mesmo domínio.
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que mais de 78 mil domínios não autorizados foram bloqueados no país. Segundo a pasta, a atuação da SPA combina a restrição técnica com o corte do fluxo financeiro das empresas irregulares. “Esse trabalho é feito em parceria com outros órgãos, e a cooperação segue para reduzir o espaço do mercado ilegal no país”, afirmou o ministério.
Metodologia do levantamento
O levantamento da Bet Legal é feito em parceria com a empresa de inteligência Iron Security. O sistema cruza dados do Diário Oficial da União, diários estaduais e notificações enviadas à Anatel, e as checagens técnicas analisam conectividade, uso de protocolo seguro e titularidade dos registros. As páginas são classificadas em categorias como autorizada (nacional ou estadual), operando por decisão judicial, com requerimento em análise, fora da lista oficial ou suspensa, sem registro nas listas de autorização, presente em lista de bloqueio da Anatel e inativa ou em verificação.
Crítica do setor regulado
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou, no perfil do movimento Todos Contra o Ilegal, que a proibição não extingue o mercado clandestino. “Sem autorização, sem as mesmas obrigações regulatórias e operando à margem da fiscalização brasileira, o mercado clandestino continua encontrando espaço”, publicou a entidade.
O presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, afirmou em nota ao Poder360 que o avanço das páginas informais era previsível. Segundo ele, o efeito concreto da medida foi atingir as empresas legalizadas, que “recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”. E completou: “Os sites clandestinos ampliaram sua oferta e continuam operando à margem de qualquer controle, sem recolher tributos, sem leis e sem cumprir as regras de proteção ao consumidor e do jogo responsável que eram exigidas das empresas autorizadas.”
O que determina a MP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da medida provisória, determinou o encerramento do funcionamento das plataformas de apostas esportivas e jogos online. A medida interrompeu todas as apostas online não autorizadas a partir de 25 de setembro. O cronograma fixado pelo governo prevê:
- 25/9: proibição de novas apostas;
- 5/10: prazo final para saque de saldos pelos usuários e para retirada de toda a publicidade e patrocínios de bets;
- 6/10: encerramento do acesso às plataformas;
- 7 a 8/10: consolidação das informações de saldos por CPF;
- 9 a 14/10: devolução integral dos valores via sistema bancário;
- a partir de 14/10: intermediação dos pagamentos pendentes pela Caixa Econômica Federal.