Pedido busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro, Lulinha e Viviane Barci de Moraes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de pessoas, incluindo a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Redistribuição após impedimento de Moraes
O processo foi redistribuído depois de Moraes ter sido inicialmente sorteado como relator, mas declarar impedimento para atuar no caso.
Origem do pedido
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido foi inicialmente encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
O que o pedido solicita
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador pediu acesso aos registros de entrada e saída nas dependências do Senado de outras seis pessoas, sob o argumento de que os dados têm natureza pública e interesse coletivo. A lista inclui:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico.