Presidente da Corte pauta para terça-feira (15/9) o julgamento que decidirá se Moraes será formalmente apurado por mensagens trocadas com Daniel Vorcaro; Fachin também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, pautou para a próxima terça-feira (15/9) o julgamento do pedido para autorizar a investigação do ministro Alexandre de Moraes. Com a decisão, tomada nesta quarta-feira (9/9), Fachin leva ao plenário o caso apresentado pelo ministro André Mendonça, que apontava a necessidade de autorização para apurar a conduta de um integrante do próprio Tribunal.
O que caberá ao plenário decidir
Agora, os dez ministros em atividade no STF deverão decidir se autorizam a Polícia Federal a investigar Moraes por conta de mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Ao justificar a decisão, Fachin afirmou ter o dever de zelar pela integridade do Tribunal, e disse que, desde o início da crise envolvendo investigações contra Moraes e Mendonça, assumiu a condução de todos os pedidos de apuração relacionados ao caso.
Outras medidas tomadas por Fachin
Além de pautar o julgamento, o presidente do STF tomou três decisões na mesma leva: suspendeu a determinação de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na terça-feira (8/9); suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que havia recolocado Andrei Rodrigues no comando da corporação nesta quarta-feira (9/9); e determinou a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
Ao justificar as medidas, Fachin declarou que, quando notícias e fatos possam lançar dúvida sobre a normalidade do funcionamento do Tribunal, é dever de todos e de cada um de seus integrantes esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades.
Entenda a sequência de decisões conflitantes
O caso teve origem quando Mendonça pediu a investigação de Moraes por possível envolvimento com Daniel Vorcaro, chegando a solicitar uma sessão pública do plenário para avaliar a situação em 1º de setembro. Em resposta, no dia 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para investigar o próprio Mendonça por “abuso de autoridade”: como relator do inquérito das fake news, ele citou um relatório de inteligência contra Mendonça para sustentar que o colega teria direcionado investigações da PF contra adversários.
Na sexta-feira (4/9), Fachin unificou os dois pedidos em uma única petição, sob condução da Presidência, e determinou prazo para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos.
Já na terça-feira (8/9), Mendonça identificou possíveis ilegalidades na produção do relatório de inteligência da PF mencionado por Moraes e afastou cautelarmente Andrei Rodrigues do comando da corporação. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão a Fachin. Na manhã seguinte, quarta-feira (9/9), o ministro Flávio Dino — relator do inquérito sobre desvio de emendas ligado ao filme Dark Horse — reintegrou Andrei Rodrigues ao cargo, em movimento articulado com o Palácio do Planalto, contrariando a decisão de Mendonça.
Diante das três decisões conflitantes, Fachin optou por revogar as duas envolvendo o afastamento de Andrei Rodrigues — mantendo-o, na prática, no cargo —, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e decidiu levar ao plenário, na terça-feira (15/9), o pedido de Mendonça para investigar o colega de Corte.