O presidente Petr Pavel sancionou uma emenda ao Código Penal que criminaliza a promoção da ideologia comunista, equiparando-a à propaganda nazista. A nova legislação, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, prevê pena de até cinco anos de prisão para quem fundar, apoiar ou promover movimentos que visem suprimir direitos humanos ou incitar ódio racial, religioso, nacional, étnico ou de classe.
O que diz a nova lei?
Segundo o artigo 403 do Código Penal tcheco:
“Qualquer pessoa que fundar, apoiar ou promover um movimento nacional-socialista (nazista), comunista ou outro que vise comprovadamente à supressão dos direitos humanos e das liberdades ou que incite ao ódio […] será punida com pena de prisão de um a cinco anos.”
Apoio institucional e histórico
- A medida foi proposta pelo movimento civil “Novembro Ainda Não Acabou”, liderado pelo senador Martin Mejstrik, ex-ativista da Revolução de Veludo.
- Recebeu apoio do Instituto para o Estudo de Regimes Totalitários (USTR), que defende que tanto o nazismo quanto o comunismo causaram “consequências horríveis” e devem ser tratados como ideologias totalitárias equivalentes.
Reações políticas
- O Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSČM), liderado pela eurodeputada Katerina Konečná, condenou a medida, classificando-a como politicamente motivada e uma tentativa de silenciar opositores.
- A Rússia criticou duramente a decisão, acusando o governo tcheco de seguir uma agenda revanchista e de distorcer a história.
A República Tcheca se junta a países como Polônia, Hungria, Ucrânia e os Bálticos, que já adotaram legislações semelhantes contra o comunismo. A medida reacende debates sobre liberdade de expressão, memória histórica e os limites da democracia frente a ideologias radicais.