Carta assinada por ex-ministros, juristas, economistas e empresários foi entregue a Fachin neste domingo (13/9), véspera de sessão extraordinária que vai decidir se Moraes será formalmente investigado no caso Banco Master
Um grupo de 198 pessoas, de diferentes áreas de atuação, enviou neste domingo (13/9) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo “rigorosa e imparcial apuração” das “gravíssimas acusações” que atingiram a Corte nas últimas semanas. O documento não cita nominalmente nenhum ministro, mas a crise em curso tem como personagem central o ministro Alexandre de Moraes.
O contexto da crise
Um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado em 1º de setembro revelou que Moraes trocou mais de 50 mensagens com o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo a PF, o banqueiro chegou a perguntar ao ministro, em novembro de 2025, dias antes de ser preso pela primeira vez, se deveria fugir do país. O relatório também apontou que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci, sua mulher.
Diante da repercussão, Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário do STF para a manhã desta terça-feira (15/9), que deverá definir se Moraes será formalmente investigado. Ministros considerados próximos a Moraes, como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, chegaram a solicitar acesso à íntegra do material extraído do celular de Vorcaro. O próprio Moraes pediu neste domingo, à noite, que Fachin retire o sigilo de outro processo relacionado ao caso Master. O relator do processo, André Mendonça, já afirmou que todo o material necessário para a sessão de terça-feira foi devidamente compartilhado com os demais ministros, e alertou que a inclusão de novos elementos tende a tumultuar o caso.
O que diz a carta
No texto, os signatários manifestam apoio às medidas adotadas por Fachin para preservar a autoridade do STF e defendem ampla transparência nas investigações e na sessão de terça-feira, que deveria ocorrer de forma pública, conforme prevê o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
O documento classifica o momento como “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e uma das mais graves da história republicana do país. Segundo a carta, a apuração dos fatos e a responsabilização de eventuais violações da lei são indispensáveis para recuperar a confiança nas instituições e preservar a democracia. Os signatários também defendem reformas institucionais para fortalecer a colegialidade das decisões, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte. O texto conclui afirmando que o STF não pode permitir que sua jurisdição seja capturada por interesses pessoais, políticos ou econômicos que atentem contra a democracia constitucional.
Quem assina o documento
Entre os 198 signatários estão o jornalista Eugênio Bucci; o ex-ministro da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan; o presidente da seccional paulista da OAB, Leonardo Sica; e o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., um dos autores do processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff. A lista reúne ainda nomes como o economista Armínio Fraga, o cientista político Sergio Fausto, a jurista Flávia Piovesan, o economista Persio Arida, o ex-ministro José Eduardo Martins Cardozo, o economista Edmar Bacha e o empresário Josué Christiano Gomes da Silva, entre dezenas de outros representantes do meio jurídico, acadêmico, empresarial e da sociedade civil.