Segundo o Ministério dos Transportes, mudanças nas regras reduziram o custo médio da habilitação em cerca de 50% e diminuíram em 30% o tempo para obtenção do documento
As mudanças recentes nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já geraram aos motoristas brasileiros uma economia estimada em R$ 9,6 bilhões em oito meses, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (10/9).
Custo médio caiu pela metade
Segundo a pasta, a média para obtenção da habilitação categoria AB — carros e motos — é de R$ 1.256, uma redução de aproximadamente 50%. Além da economia financeira, o tempo médio para obtenção da CNH diminuiu 30%. Ainda assim, apenas cerca de 4% dos candidatos conseguem a habilitação em até 30 dias, enquanto 40,6% ainda demoram mais de 180 dias para obter o documento.
Salto no número de pedidos
De janeiro a agosto deste ano, foram registrados 7,3 milhões de requerimentos de CNH, um aumento de 216% em relação ao mesmo período de 2025, quando haviam sido registrados 2,3 milhões de pedidos — reflexo, segundo a pasta, dos menores custos e das facilidades para emissão do documento.
O que mudou nas regras
A redução de custos está associada à flexibilização de exigências e à digitalização de etapas do processo. As novas normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de 2025, alteraram de forma significativa o modelo tradicional de formação de condutores. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, permitindo que candidatos façam a preparação teórica por meio de cursos digitais gratuitos e realizem aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. Segundo a pasta, no período analisado houve aumento de 121,4% na realização dos cursos teóricos.
Outra alteração foi a redução da carga mínima de aulas práticas, que caiu de 25 horas para apenas 2 horas, além da revisão de exigências consideradas burocráticas. Ainda assim, permanecem obrigatórios os exames médicos, as provas teórica e prática e o registro biométrico dos candidatos.
Renovação automática
O governo também implementou mudanças na renovação da habilitação: motoristas considerados bons condutores — sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores — passaram a ter direito à renovação automática e gratuita em determinadas condições. Segundo a pasta, foram realizadas 1,7 milhão de renovações automáticas, gerando economia de R$ 1,44 bilhão para os condutores.
Fala do ministro e reação do setor
Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, o conjunto de medidas reduziu significativamente o custo para tirar a primeira habilitação, historicamente apontado como uma barreira de acesso, sobretudo para a população de menor renda. As mudanças, no entanto, enfrentam críticas de entidades do setor de autoescolas, que apontam riscos à qualidade da formação dos motoristas e defendem a manutenção de exigências mínimas mais robustas. O governo, por sua vez, argumenta que a padronização dos exames e a manutenção das provas obrigatórias garantem a segurança necessária no processo de habilitação.
Dados sobre segurança
Nos primeiros meses de implementação da medida, apenas 13,2% dos novos habilitados fizeram os cursos práticos com instrutores autônomos. A pasta informou ainda que houve uma redução de 77% nos registros de infração entre os novos habilitados.