Paulo Gonet defende extinção do processo alegando “dupla nulidade”; documento de 218 páginas dedicou quase 190 delas ao ministro do STF
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º/9) a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) que revelou diálogos entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master. Em uma das mensagens reveladas pela investigação, Vorcaro pede ajuda a Moraes para não ser preso.
Manifestação enviada a André Mendonça
Na petição encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, Gonet defendeu a extinção do processo. Segundo o procurador-geral, tanto a ordem dada por Mendonça à PF quanto os elementos obtidos a partir dela sofrem do que ele classificou como “dupla nulidade”.
Primeiro argumento: violação ao sistema acusatório
Conforme a manifestação de Gonet, Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, a investigação de pessoas específicas sem provocação do Ministério Público. Segundo o procurador-geral, quem investiga na fase pré-processual é a polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público — como órgão de acusação e titular exclusivo da ação penal — buscar de forma independente os elementos de convicção necessários. Para Gonet, a determinação de Mendonça teria violado o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, e um magistrado não poderia assumir a iniciativa de investigações na fase anterior ao processo nem usar a PF para atribuições que não pertencem ao Judiciário.
Segundo argumento: falta de autorização do plenário para investigar Moraes
A segunda causa de nulidade apontada pela PGR envolve a presença do próprio Alexandre de Moraes entre as autoridades investigadas. Segundo Gonet, cabe ao plenário do STF autorizar e conduzir investigações relacionadas a integrantes da própria Corte. De acordo com a manifestação, Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia em informes policiais anteriores quando determinou, em 24 de agosto, o aprofundamento das apurações — decisão que, na avaliação do procurador-geral, extrapolou sua competência individual.
Volume de páginas dedicadas a Moraes
Das 218 páginas produzidas pela Polícia Federal no relatório, quase 190 foram dedicadas especificamente ao ministro do STF. Para Gonet, não caberia a Mendonça aprofundar sozinho as investigações sobre um colega de Corte; ao identificar elementos que julgasse merecedores de apuração, ele deveria ter encaminhado o material ao presidente do STF para que o plenário avaliasse coletivamente se havia fundamento para investigar Moraes.
Pedido final da PGR
Ao concluir a manifestação, Gonet pediu que Mendonça reconheça a nulidade tanto da ordem dirigida à Polícia Federal quanto do relatório produzido a partir dela, e que a petição seja encerrada.