O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13/8) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao partido e a exclusão do vínculo com a legenda Missão. A decisão também libera o sistema Candex para o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República.
Nunes Marques deferiu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do senador. Segundo os autos, Flávio estava filiado de forma ininterrupta ao PL desde 30 de novembro de 2021. Entre as 23h17 de quarta-feira (12/8) e as 9h42 desta quinta, porém, houve uma alteração no Sistema de Filiação Partidária (Filia), com o cancelamento do vínculo com o PL e a inclusão de uma filiação ao Missão.
“Não podendo ser suprimida por ato de terceiro”
Na decisão, Nunes Marques ressaltou que a filiação partidária é uma das condições necessárias para que um candidato possa disputar uma eleição: “A filiação partidária constitui condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal, e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado, sob pena de comprometer, por via oblíqua, o núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva”, escreveu o ministro.
O magistrado afirmou que os documentos apresentados ao tribunal mostram que uma certidão da Justiça Eleitoral comprovava a regularidade e a exclusividade da filiação de Flávio ao PL. Poucas horas depois, uma nova consulta mostrou o cancelamento desse vínculo e a inclusão simultânea do senador nos quadros do Missão, “sem que o requerente tenha, em qualquer momento, manifestado vontade nesse sentido”.
“Circunstância que torna inverossímil”
Nunes Marques também considerou pouco crível uma mudança voluntária, já que o Missão possui candidato próprio à Presidência: “O partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome”, ressaltou na decisão.
Para o presidente do TSE, essa incompatibilidade constitui indício adicional de que a alteração no sistema não correspondeu à vontade de Flávio. O ministro também apontou risco de dano de difícil reparação diante da proximidade do fim do prazo para registro das candidaturas, já que a irregularidade poderia inviabilizar a participação do senador nas eleições deste ano.
O que Nunes Marques determinou
- Filiação ao PL: restabelecimento imediato do vínculo de Flávio Bolsonaro com o partido, retroativo à data original da filiação, em 30 de novembro de 2021, e exclusão da filiação inserida no partido Missão;
- Registro da candidatura: liberação imediata do Candex para que o PL possa processar regularmente o pedido de registro da candidatura presidencial;
- Preservação dos dados: determinação para que a área de tecnologia do TSE preserve imediatamente os registros de acesso e logs do Filia relacionados à alteração;
- Investigação pela PF: envio de ofício à Polícia Federal, acompanhado da íntegra da petição e dos documentos, com requisição para abertura de inquérito destinado a apurar autoria, circunstâncias e contexto da alteração.
Candidatos se manifestam
Em publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que “o sistema vai tentar de tudo” para pará-lo: “Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir. Deus está no comando, e a gente, juntos, vai resgatar o nosso Brasil”, disse o senador em vídeo publicado em sua conta oficial no X.
Já Renan Santos, presidente nacional do Missão e candidato da legenda à Presidência, classificou o episódio como “estranho” e “bizarro”, afirmando que o partido comunicou o gabinete de Flávio no Senado sobre o ocorrido, mas que nada foi feito pela equipe do senador.