A cidade de Balneário Camboriú (SC) sancionou a Lei Municipal nº 5.062, autorizando a criação do Serviço Público de Loteria, com o objetivo de ampliar as fontes de receita para investimentos em áreas estratégicas como mobilidade urbana, inclusão social e esportes.
Em uma iniciativa ousada e inovadora, a cidade de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, sancionou a Lei Municipal nº 5.062, autorizando a criação de uma loteria pública municipal. A proposta, liderada pela prefeita Juliana Pavan (PSD), visa ampliar as receitas do município sem recorrer ao aumento de impostos, direcionando os recursos para áreas estratégicas como mobilidade urbana, inclusão social, esportes e desenvolvimento regional.
O que diz a nova lei?
A legislação permite que o serviço de loteria seja operado diretamente pela Prefeitura ou por meio de concessão a empresas privadas, mediante autorização ou permissão. A Secretaria da Fazenda será responsável pela gestão e fiscalização do serviço, garantindo transparência e controle sobre os recursos arrecadados.
Importante destacar que a circulação dos bilhetes será restrita ao território de Balneário Camboriú, o que reforça o caráter local da iniciativa e evita conflitos com loterias estaduais ou federais.
Para onde vai o dinheiro?
Após o pagamento dos prêmios e tributos, os valores arrecadados serão distribuídos entre seis fundos municipais, com destaque para o FUMTUM (Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana), que receberá no mínimo 50% dos recursos. Os demais fundos contemplam:
- FMPD – Proteção à pessoa com deficiência
- FUMDERES – Desenvolvimento da região sul da cidade
- COMAD – Combate às drogas
- FMI – Fundo do Idoso
- FUNDESPORTE – Incentivo ao esporte
Essa distribuição mostra um compromisso claro com inclusão social, saúde pública e qualidade de vida, além de fomentar o desenvolvimento urbano.
Impacto esperado
A loteria municipal surge como uma alternativa criativa de financiamento público, especialmente em tempos de restrição orçamentária. Ao invés de aumentar tributos, a Prefeitura aposta em um modelo de arrecadação voluntária, onde o cidadão participa por escolha, com a possibilidade de ganhar prêmios e, ao mesmo tempo, contribuir com o bem-estar coletivo.
Além disso, a medida pode estimular a economia local, gerar empregos na operação do serviço e fortalecer a imagem da cidade como referência em gestão pública inovadora.
Desafios e cuidados
Apesar do potencial, o sucesso da loteria dependerá de uma regulamentação clara, transparência na gestão dos recursos e eficiência na fiscalização. Também será necessário garantir que os jogos sejam promovidos de forma ética, evitando práticas abusivas ou que incentivem o vício em jogos de azar.