O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à disponibilidade com perda do cargo, em decisão histórica motivada por acusações de importunação sexual. O julgamento ocorreu no Pleno da Corte, e o resultado foi definido por unanimidade entre os 28 ministros presentes.
O processo administrativo disciplinar (PAD) contra Buzzi foi aberto em abril, depois de uma sindicância interna instaurada para apurar as denúncias. O ministro é acusado de importunação sexual por duas mulheres: a primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, e uma servidora do próprio STJ também relatou posteriormente ter sido vítima de um crime sexual cometido por ele. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular, do portal Metrópoles.
Como foi o julgamento
A sessão desta quinta-feira começou por volta das 9h15, com as sustentações orais do Ministério Público Federal (MPF) e das defesas das vítimas e do próprio ministro. A votação teve início na sequência, com a maior parte dos votos e o resultado final definidos ao longo da tarde.
Nas alegações finais apresentadas no início de julho, o MPF havia mudado de posicionamento e passou a defender a aplicação da pena máxima disciplinar prevista para magistrados: a aposentadoria compulsória. Embora reconheça uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu essa modalidade de punição como pena máxima, o MPF argumentou que o entendimento vale apenas para o caso específico julgado pela Corte, sem efeito automático sobre os demais processos disciplinares do país.
Buzzi está afastado das funções desde fevereiro deste ano, quando o Pleno do STJ determinou, também por unanimidade, seu afastamento cautelar no âmbito da sindicância aberta contra ele.
Próximos passos
A decisão desta quinta-feira segue os parâmetros estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da condenação, para que Buzzi perca efetivamente o cargo de ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda precisa abrir um processo específico no STF — órgão responsável, em última instância, por decidir sobre a perda do cargo de ministros de tribunais superiores. Somente depois de o STF decidir de forma definitiva pela perda do cargo, sem possibilidade de novos recursos, é que o magistrado deixará efetivamente de receber remuneração.
Mesmo assim, dentro do próprio STJ, a cadeira ocupada por Buzzi já passa a ser considerada vaga a partir da condenação desta quinta-feira.