A recente decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de encaminhar à Corregedoria Parlamentar o caso dos deputados que obstruíram o plenário nos dias 5 e 6 de agosto de 2025 é um sinal preocupante de como o poder legislativo pode ser instrumentalizado para reprimir o dissenso político. Ao cogitar a suspensão cautelar de mandatos eleitos pelo povo, a Mesa não apenas exagera na resposta institucional, como também coloca em risco os pilares da democracia representativa.
Protesto não é crime — é parte do jogo democrático
A ocupação do plenário por parlamentares da oposição foi uma reação política à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, um episódio que, por sua gravidade, naturalmente geraria tensão e mobilização. O protesto, ainda que disruptivo, está longe de configurar uma ameaça à ordem democrática. Pelo contrário: é expressão legítima da indignação de uma parcela da sociedade, canalizada por seus representantes eleitos.
Punir deputados por exercerem seu direito à manifestação é confundir ordem com autoritarismo. O plenário da Câmara não é um templo de silêncio, mas um espaço de embate político. A tentativa de calar vozes dissonantes por meio de suspensão de mandato é um precedente perigoso — e revela uma intolerância institucional à pluralidade de ideias.
A Corregedoria como instrumento de censura?
Ao acionar a Corregedoria com prazo de 48 horas para propor suspensões, a Mesa Diretora transforma um órgão que deveria zelar pela ética parlamentar em ferramenta de censura política. A rapidez e severidade da medida sugerem mais uma resposta emocional do que racional, mais uma tentativa de controle do que de conciliação.
É preciso lembrar que os deputados denunciados — Júlia Zanatta, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Paulo Bilynskyj e Zé Trovão — foram eleitos democraticamente e representam milhões de brasileiros. Suspender seus mandatos por até seis meses seria negar a esses eleitores o direito à representação, o que fere diretamente o princípio da soberania popular.
O papel da Mesa: garantir o debate, não sufocá-lo
A Mesa Diretora deveria atuar como guardião do debate democrático, promovendo o diálogo entre forças políticas divergentes. Ao invés disso, optou por uma postura punitiva, que polariza ainda mais o ambiente legislativo e enfraquece a legitimidade da própria instituição.
Se há excessos, que sejam apurados com equilíbrio e respeito ao devido processo legal. Mas usar o aparato institucional para silenciar a oposição é um erro grave, que pode custar caro à democracia brasileira.