O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (15) a lista completa de produtos que ficarão isentos da nova tarifa de 25% aplicada sobre importações brasileiras, que passa a valer a partir do dia 22 de julho. Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), mais de 2.100 produtos estarão isentos da sobretaxa.
A maior parte dessas isenções já havia sido prevista quando a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA foi concluída, em junho. No entanto, após analisar manifestações de empresas e associações apresentadas em audiências públicas, o governo americano ampliou a lista de exclusões. Essas novas isenções se somam às que já haviam sido garantidas a carne, café, laranja, suco de laranja e peças usadas na fabricação de aviões — itens de peso na pauta de exportação do Brasil.
Quais produtos entraram na lista de isentos
Entre os itens incorporados à lista de exceções estão ferro-gusa, café solúvel sem adição de sabor, mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e aço, determinados frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos e insumos farmacêuticos, além de antiguidades, obras de arte e roupas usadas.
Segundo outras fontes ouvidas sobre o tema, também permanecem isentos petróleo e algumas peças de aeronaves, além de bens que os Estados Unidos não produzem internamente.
Pedidos negados pelo governo americano
Nem todas as solicitações de isenção foram atendidas. O governo americano rejeitou pedidos apresentados por setores como máquinas agrícolas, máquinas industriais, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, ferramentas de jardinagem, papel, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados. Ainda que empresas tenham alegado aumento de custos e dificuldade para substituir fornecedores brasileiros, o USTR concluiu que esses bens podem ser obtidos em outros mercados ou que as consequências econômicas não justificam uma exceção à tarifa.
O texto final também endureceu pontos da proposta inicial: a celulose de alta pureza, por exemplo, foi retirada da lista de isentos após manifestações recebidas pelo governo americano ao longo do processo.
A nova tarifa de 25% é resultado de uma investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que apontou práticas comerciais brasileiras consideradas desleais ao governo americano, entre elas restrições ao comércio digital, favorecimento ao Pix, barreiras tarifárias, questões de propriedade intelectual, corrupção e desmatamento.
Em resposta à medida, o governo brasileiro classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e afirmou que vai aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, recentemente regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Executivo brasileiro reforçou ainda que pretende levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O atual tarifaço é o segundo imposto pelos Estados Unidos ao Brasil em um ano. O primeiro, de 50%, havia entrado em vigor em agosto de 2025, também com uma série de isenções para setores estratégicos, como aeronaves civis, energia, suco de laranja, ferro-gusa, metais preciosos, celulose e fertilizantes.