Caçadores e empresas autorizados a controlar a população de javalis poderão receber R$ 100 por animal abatido em Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 287/2026, aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (15).
De autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), a proposta cria um programa de incentivo financeiro para reforçar o combate ao javali-europeu, espécie considerada invasora e que causa prejuízos recorrentes às lavouras, à pecuária e ao meio ambiente.
O pagamento será destinado a pessoas físicas e jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas a realizar o manejo da espécie. A ideia é ajudar a cobrir parte dos custos das operações de controle, como deslocamento, equipamentos e demais despesas envolvidas na atividade.
Para receber o incentivo, será preciso comprovar que o abate ocorreu dentro das regras. Os critérios ainda serão definidos pelo governo do estado em uma regulamentação específica. Quando a ação ocorrer em propriedade privada, também será obrigatória a autorização do proprietário ou do arrendatário da área.
O programa previsto no projeto faz parte da política estadual de controle do javali, já prevista na Lei Estadual nº 18.817/2023, e busca ampliar as ações de manejo em Santa Catarina.
Espécie de javali provoca prejuízos no campo
O javali-europeu é considerado uma das espécies invasoras mais problemáticas do país. Além de destruir plantações e pastagens, os animais atacam rebanhos, competem com a fauna nativa e podem transmitir doenças que afetam a produção agropecuária.
No texto da matéria, o deputado Camilo Martins afirma que o incentivo financeiro pode aumentar a participação de pessoas e empresas habilitadas no controle da espécie, tornando as ações mais eficazes e reduzindo os impactos causados pela proliferação dos animais.
Com a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador de Santa Catarina.