O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O anúncio foi feito pelo chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, durante entrevista coletiva convocada para apresentar o resultado da investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
Greer afirmou que o governo americano tentou negociar formas de mitigar as políticas adotadas pelo Brasil, mas que as tratativas não avançaram o suficiente para evitar a medida.
O chefe do USTR disse que o governo norte-americano ainda vai divulgar posteriormente a relação completa dos produtos atingidos. Até o momento, o documento oficial não havia sido publicado. Contudo, já se sabe que café e carne bovina ficarão fora da cobrança adicional, enquanto o etanol entrará na lista de produtos tarifados.
Na semana passada, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve nos Estados Unidos para discutir o tema e tentar evitar a imposição das tarifas. Nenhum representante oficial do governo Luiz Inácio Lula da Silva participou das negociações em território norte-americano.
Segundo o governo norte-americano, a tarifa se baseia em práticas consideradas injustas nas relações comerciais com o Brasil, entre elas restrições ao comércio digital, favorecimento ao Pix, barreiras tarifárias, questões relacionadas à propriedade intelectual, corrupção e desmatamento. Até o momento, o governo brasileiro não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.
Investigação comercial levou a nova tarifa
O novo tarifaço — o segundo em um ano contra o Brasil — decorre de uma investigação aberta em julho do ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.
Mais cedo, o USTR já havia informado a representantes do governo Lula que encaminhara ao presidente Donald Trump a recomendação final para a adoção das novas tarifas. Durante uma reunião virtual realizada na terça-feira (14), Greer declarou encerradas as negociações.
O chefe do USTR criticou a condução do governo brasileiro nas tratativas, afirmou que ainda poderá ampliar a lista de produtos isentos e responsabilizou o governo Lula pela falta de acordo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e os embaixadores Maurício Lyrio, um dos principais negociadores do Itamaraty, e Audo Faleiro, assessor internacional da Presidência da República, contestaram essa avaliação.
Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica
Ainda na noite de terça-feira, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida foi apresentada pelo governo como resposta à decisão dos Estados Unidos de impor tarifas sobre produtos brasileiros.
O Congresso Nacional havia aprovado a Lei da Reciprocidade Econômica em abril. Com a regulamentação, o governo brasileiro passa a ter respaldo legal para adotar medidas de retaliação comercial, como elevar tarifas sobre produtos e serviços de países que imponham restrições ao Brasil.