O 14º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado anualmente sob a organização do ministro do STF Gilmar Mendes e apelidado de “Gilmarpalooza” nos bastidores de Brasília, está sofrendo um esvaziamento expressivo às vésperas de sua edição 2026, marcada para os dias 1º a 3 de junho. A Câmara dos Deputados cancelou o envio de sua delegação oficial ao evento, em meio à pressão pública sobre gastos institucionais e aos desdobramentos do escândalo do Banco Master.
O que é o “Gilmarpalooza”?
O apelido, uma brincadeira com o festival de música Lollapalooza, surgiu em 2023 para descrever o tamanho e a diversidade de participantes do Fórum Jurídico de Lisboa — um encontro realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que reúne ministros de tribunais superiores, integrantes do governo federal, parlamentares, governadores, advogados, empresários e acadêmicos. O evento tem Gilmar Mendes como principal articulador e, ao longo dos anos, se consolidou como um dos principais pontos de articulação informal entre o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e o setor privado brasileiro — só que em solo português, longe do escrutínio direto da imprensa e dos órgãos de controle nacionais. Além dos painéis e debates acadêmicos, o evento costuma ser acompanhado por agendas paralelas, como jantares, reuniões privadas e encontros informais entre autoridades e representantes do setor privado.
O esvaziamento de 2026
Para este ano, não há previsão da presença dos presidentes do Congresso Nacional nem de ministros do governo Lula. No Supremo, apenas Flávio Dino confirmou presença, além do próprio Gilmar Mendes. No ano passado, Alexandre de Moraes e André Mendonça também foram ao evento, assim como Luís Roberto Barroso, que era presidente da corte.
Diante do esvaziamento, Gilmar entrou em contato com autoridades e figuras de destaque para reforçar o convite, especialmente a integrantes do STJ. Mesmo assim, caiu pela metade o número de magistrados da corte confirmados de 2025 para 2026. Auxiliares de Gilmar no IDP e na FGV também intensificaram os chamamentos para fechar a lista de palestrantes.
Em 2025, foram cinco ministros do STF, 18 do STJ, cinco do TCU e de 20 a 50 parlamentares, incluindo o então presidente da Câmara, Arthur Lira. A última edição atraiu cerca de 150 autoridades e 2.500 inscritos. Até o momento, a edição deste ano tem apenas 1.500 inscrições, faltando ainda duas semanas para o fórum.
O papel do caso Master e do código de ética
Dois fatores explicam o recuo das autoridades. O primeiro é o escândalo do Banco Master. Investigações da Polícia Federal apontam que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou despesas de luxo de autoridades brasileiras no exterior. Em 2024, ele teria gasto cerca de R$ 60 milhões em passagens, hotéis e festas em locais como Londres e Lisboa — sendo que, no caso da capital portuguesa, os mimos ocorreram em agendas paralelas ao fórum oficial. A conexão entre os gastos de Vorcaro e o ambiente do evento jogou uma luz incômoda sobre o Fórum de Lisboa e sobre quem financia as estadias das autoridades que o frequentam.
O segundo fator é o debate aberto pelo presidente do STF, Edson Fachin, em torno de um código de conduta para ministros da corte. Um dos pontos sensíveis de eventual código seria justamente a transparência na participação de magistrados em eventos públicos e privados, especialmente aqueles que envolvem deslocamentos internacionais, custeio de viagens, hospedagens e convivência com agentes econômicos ou políticos. Com esse debate em curso, comparecer ao “Gilmarpalooza” passou a representar um risco de imagem difícil de justificar.
O custeio pelo erário
O afastamento de parlamentares do país precisa ser informado às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, a quem cabe emitir a autorização. Os congressistas podem optar entre duas formas para viajar: sob a justificativa de missão oficial, representando a Casa, ou em razão de participação em determinado evento. Também podem escolher se desejam deixar o país com ou sem ônus à instituição — ou seja, se querem ser reembolsados por todos os gastos da viagem ou não. Dos seis senadores que comunicaram à Mesa Diretora o desejo de participar do Fórum de Lisboa, todos solicitaram viajar em missão oficial e com ônus ao Senado. São eles os senadores Irajá (PSD-TO), Eduardo Gomes (PL-TO), Daniela Ribeiro (PP-PB), Marcio Bittar (União Brasil-AC), Angelo Coronel (PSD-BA) e Laércio Oliveira (PP-SE).
Especialistas alertam que a ausência de informações sobre quem são os patrocinadores do evento, como são financiadas as despesas de palestrantes e convidados e quem arca com os custos de passagens, hospedagem e estrutura alimenta questionamentos sobre a mistura entre interesses públicos e privados e reforça a percepção de opacidade em um encontro que reúne magistrados, políticos, empresários e advogados em ambiente fora do alcance dos mecanismos regulares de fiscalização.
O cancelamento da viagem oficial da Câmara é o sinal mais claro até agora de que o ambiente político mudou em torno do evento. Aquilo que, por anos, foi tratado como uma agenda institucional de prestígio passou a ser visto como um passivo político — sobretudo em um momento em que o país debate os limites entre o exercício do cargo público e os privilégios que o acompanham.