Levantamento mostra que a Corte acumula 104 pedidos desde 2021; Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino aparecem como os mais visados depois de Moraes; PL também protocola PEC da Anistia; Alcolumbre controla o destino de todas as petições
Com a ação anunciada nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, por partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acumula 51 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. Os integrantes da Corte foram alvos de 104 ações no período.
O gatilho: a suspensão da Lei da Dosimetria
Moraes suspendeu no sábado, 9 de maio, a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A Lei 15.402 de 2026, promulgada na sexta-feira, 8 de maio, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permanecerá sem efeito até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade. A regra tem potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ranking dos ministros mais visados
Moraes é seguido por Gilmar Mendes (14), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).
Dos 10 ministros que compõem o Tribunal atualmente, todos são alvos de ao menos 1 pedido de impeachment. A ação anunciada nesta terça-feira ainda não consta no sistema do Senado.
A PEC da Anistia como reação paralela
Além do novo pedido de impeachment contra Moraes, o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro como reação à suspensão da Lei da Dosimetria.
O histórico: tudo começou em 2021, com Alcolumbre arquivando tudo
O levantamento feito pelo Poder360 considera as ações apresentadas a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante seu primeiro mandato na presidência do Senado, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros da Corte que tramitavam na Casa.
A partir daquela data, a oposição passou a apresentar novos pedidos — que se acumularam sem que nenhum deles avançasse formalmente, já que o mesmo Alcolumbre, agora em seu segundo mandato à frente do Senado, segue controlando a pauta e o destino das petições.
Como funciona o impeachment de um ministro do STF
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um integrante do STF. As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores. Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.