Furiosos com a decisão do ministro, parlamentares bolsonaristas pressionam Alcolumbre e Hugo Motta; líder da oposição na Câmara protocola nova proposta de anistia “ampla, geral e irrestrita”; PL afirma ter maioria no Senado para avançar com pedido de afastamento do relator
A oposição inicia nesta segunda-feira, 11 de maio, uma articulação para pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de Janeiro. O movimento liderado pelo PL nas duas Casas Legislativas inclui a defesa de uma PEC para limitar decisões monocráticas do Supremo, além de propostas de anistia e até novo pedido de impeachment contra Moraes.
O gatilho: a suspensão que inflamou a oposição
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria travou a possibilidade de redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e reacendeu a pressão de setores da oposição por uma anistia no Congresso. Parlamentares bolsonaristas reagiram com irritação à medida e passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda Constitucional voltada a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Já integrantes da base governista comemoraram a decisão e avaliaram que ela representa um revés político ao bolsonarismo.
A PEC da Anistia: nova proposta protocolada
Com a decisão de Moraes, a oposição pretende apresentar uma nova proposta para anistiar os envolvidos. “Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer Justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, afirmou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em entrevista à GloboNews. Cavalcante classificou a decisão de Moraes como “esdrúxula” e disse que “só restou à oposição a tentativa de uma PEC”.
A crítica ao processo: veto fatiado sem previsão regimental
A nova tentativa de uma PEC da Anistia ocorre meses depois da proposta da dosimetria ter sido desenhada entre o Legislativo e o Judiciário para rever as condenações mais pesadas aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, como uma alternativa a um texto que não tinha adesão majoritária entre os parlamentares. O questionamento do ministro Moraes é de que houve uma inovação de um veto total e se excluiu uma parte disso para rejeitar o veto em relação a outra parte. Em tese, não há previsão regimental para isso.
O argumento da oposição: “afronta à soberania do Congresso”
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas. Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes”, afirmam parlamentares da oposição em documento. “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia”, prossegue o texto.
Impeachment de Moraes: PL diz ter maioria no Senado
A estratégia da oposição prevê articulação direta com os presidentes do Congresso. O PL afirma ter apoio majoritário no Senado para avançar com pedido de impeachment de Moraes. A suspensão da Lei da Dosimetria — promulgada apenas na sexta-feira anterior pelo próprio Alcolumbre — foi o estopim para que a oposição voltasse a acionar com força total o mecanismo do impeachment, que vinha sendo articulado em paralelo há semanas.