Em nota, ministro do STF afirma que colaboração premiada deve ser “séria e efetiva” e que investigações sobre o Master seguirão independentemente; gabinete reagiu após reportagens afirmarem que relator teria dito aos advogados que não homologaria os atuais termos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 7 de maio, que uma colaboração premiada deve ser “séria e efetiva”. A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
A negativa do gabinete — e a condição para a homologação
Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efetivada. “O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado.”
O Correio Braziliense apurou, junto a fontes na Corte, que a divulgação da nota está ligada à disseminação de informações equivocadas afirmando que o magistrado teria dito aos advogados de Daniel Vorcaro que não homologaria a delação nos termos atuais.
Investigações seguem independentemente da delação
Mendonça também ressaltou que as investigações sobre o caso Master vão seguir normalmente, independentemente de delações. “Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou.
O contexto: uma proposta considerada “fraca” pela PF
Na quarta-feira, 6 de maio, os advogados de Vorcaro entregaram aos investigadores anexos de uma proposta de delação premiada. O material é um complemento de uma proposta enviada anteriormente, mas que continha informações consideradas “fracas” e “insuficientes” pelos integrantes da PF e do Ministério Público.
A situação atual de Vorcaro
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários.