Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados automaticamente até 26 de maio; medida integra o pacote do Novo Desenrola e também libera até R$ 8,2 bilhões do fundo para quitar dívidas em atraso
O governo federal anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida integra a nova fase do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas e ampliação do acesso a recursos financeiros.
Quem tem direito
O benefício será direcionado a trabalhadores que retiraram saldo com a modalidade Saque-Aniversário — o que resultou no bloqueio de parte dos valores para pagamento desse empréstimo — e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Nesses casos, ao fazer esse tipo de saque, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão. Agora, o governo pretende liberar justamente esses valores que permaneceram bloqueados, permitindo que o trabalhador tenha acesso ao recurso.
Pagamento automático até 26 de maio
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela liberação dos valores. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas vinculadas ao aplicativo do FGTS até o dia 26 de maio, sem necessidade de solicitação por parte dos trabalhadores.
Segundo o governo federal, o crédito será realizado de forma automática, mas seguirá restrições para valores que tenham sido utilizados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário junto a instituições financeiras.
A base legal: uma Medida Provisória
A liberação será oficializada por meio de uma medida provisória a ser publicada no Diário Oficial da União. O texto altera uma MP anterior, editada em dezembro do ano passado, que já havia permitido o saque do FGTS por trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário.
O FGTS também poderá ser usado para quitar dívidas
Além da liberação dos valores bloqueados, a Medida Provisória permite usar até R$ 8,2 bilhões do FGTS para trabalhadores que tenham saldo no fundo quitar dívidas em atraso.
A ampliação do uso do FGTS para quitação de dívidas permite que trabalhadores utilizem parte do saldo para renegociar débitos em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 91 e 720 dias. A operação será realizada diretamente entre bancos e instituições financeiras, mediante autorização do trabalhador, com garantia do Tesouro Nacional.
A restrição para quem usar o FGTS no Desenrola
Se o trabalhador optar pelo saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes, ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida — até R$ 1.000 ou 20% do saldo, o que for maior.
A perspectiva de uma segunda fase
Há estudos para uma segunda fase da medida, que pode liberar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões adicionais, focando em trabalhadores com saldo ativo no FGTS e débitos em aberto.