Instrução Normativa nº 54 publicada no Diário Oficial amplia canais para desligamento voluntário e cria mecanismo que evita que famílias fiquem sem assistência durante a análise do pedido de novo benefício
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira, 4 de maio, novas regras para o desligamento voluntário de beneficiários do Bolsa Família. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, amplia os canais de solicitação e cria um mecanismo de transição para famílias que pedem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), evitando que fiquem sem assistência durante a análise do pedido.
As três formas de pedir o desligamento
Com a mudança, o desligamento voluntário do Bolsa Família poderá ser solicitado de três formas: pelas gestões municipais e do Distrito Federal, pelo aplicativo oficial do programa e, como novidade, diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em situações em que houver incompatibilidade de renda para o recebimento simultâneo do Bolsa Família e do BPC.
Como funciona na prática
Na prática, a norma organiza os procedimentos em casos em que o INSS identifica incompatibilidade entre os critérios de renda ou de elegibilidade dos dois benefícios. Antes, quando isso acontecia, o beneficiário precisava solicitar o BPC em um canal e procurar posteriormente a gestão municipal do Bolsa Família para formalizar o desligamento, o que exigia mais de um atendimento.
Agora, o responsável familiar poderá autorizar o desligamento voluntário do Bolsa Família no próprio momento do requerimento do BPC, diretamente no atendimento do INSS. A expectativa do governo federal é reduzir etapas burocráticas e agilizar o processo.
O que diz o governo
Segundo a secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, a nova sistemática busca tornar o processo mais simples e integrado. “Trata-se de um mecanismo de transição que fortalece a proteção às famílias beneficiárias, evitando que fiquem sem apoio enquanto aguardam a análise do BPC. Com isso, tornamos o programa cada vez mais acessível, eficiente e justo para as famílias brasileiras”, afirmou.
Mudanças apenas operacionais — critérios não mudam
O MDS destacou que a Instrução Normativa nº 54 não altera os critérios legais de elegibilidade de nenhum dos programas. As mudanças têm caráter operacional e administrativo, voltadas à integração entre os sistemas de benefícios. A operacionalização continuará sendo feita pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), seguindo o calendário e os fluxos já estabelecidos pelo programa.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em maio de 2026
Os depósitos de maio seguem o escalonamento pelo último dígito do NIS: final 1 recebe em 18/5; final 2 em 19/5; final 3 em 20/5; final 4 em 21/5; final 5 em 22/5; final 6 em 25/5; final 7 em 26/5; final 8 em 27/5; final 9 em 28/5; e final 0 em 29/5.
Calendário para os próximos meses
O calendário previsto para os próximos meses é o seguinte: junho, de 17/6 a 30/6; julho, de 20/7 a 31/7; agosto, de 18/8 a 31/8; setembro, de 17/9 a 30/9; outubro, de 19/10 a 30/10; novembro, de 16/11 a 30/11; e dezembro, de 10/12 a 23/12.