Relator do Caso Master argumenta que medidas alternativas à prisão seriam insuficientes diante da complexidade do esquema; Fux acompanha o voto e Toffoli se declara suspeito
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Banco Master em negociações com o BRB. Logo em seguida, o ministro Luiz Fux acompanhou Mendonça, e Dias Toffoli se declarou suspeito. O placar é de 2 a 0 pela manutenção das prisões.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Ainda faltam os votos de Nunes Marques.
O argumento do relator
No voto, o relator do Caso Master manteve o posicionamento de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes diante do grau de articulação dos investigados, da complexidade do esquema e da continuidade dos atos de lavagem de dinheiro.
Em seu voto, Mendonça destacou que Paulo Henrique Costa teve uma “atuação bifronte” nas operações criminosas: de um lado, como agente público de cúpula que teria colocado a presidência do BRB a serviço da manutenção da liquidez do Banco Master; de outro, como beneficiário direto de vantagem indevida, recebida em razão do cargo e das decisões praticadas no exercício da função.
O esquema investigado
A prisão de Paulo Henrique tem a ver com suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo o ex-presidente e a transação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões — quatro em São Paulo e dois em Brasília.
De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar um esquema de compliance paralelo a fim de burlar controles internos e regras no BRB. A suspeita é de que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada. Os imóveis identificados são Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês.
O advogado Daniel Monteiro é suspeito de ter atuado na montagem da estrutura financeira usada para ocultar valores ligados à negociação entre o BRB e o Banco Master, com ligação direta com Paulo Henrique Costa e participação nas tratativas envolvendo a transação.
A defesa
A defesa de Paulo Henrique Costa afirma nos autos que não há qualquer registro de tentativa de coação de testemunhas, ocultação de provas ou embaraço às investigações por parte do ex-presidente do BRB que justifique a prisão. O advogado Cleber Lopes alega que a conduta de Paulo Henrique foi marcada pela colaboração com as autoridades, que ele voltou voluntariamente dos Estados Unidos ao saber da operação, entregou o passaporte e compareceu a todos os atos para os quais foi chamado.
O contexto
Paulo Henrique Costa chegou à presidência do BRB em 2019 e conduziu a tentativa de compra do Banco Master pela instituição. Foi na gestão dele que o Banco de Brasília adquiriu ativos podres do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em novembro de 2025, foi afastado do cargo pela Justiça.
Desde a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, a investigação já resultou no bloqueio de cerca de R$ 29 bilhões e no cumprimento de 14 mandados de prisão.