Um grupo de parlamentares da oposição, liderado por Marcel van Hatten, cumpriu agenda na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15/4), para entregar o relatório da CPMI do INSS aos ministros Luiz Fux e André Mendonça.
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) e o senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator e presidente da CPMI, respectivamente, conduziram a entrega oficial do documento — mesmo após o relatório ter sido rejeitado pela própria comissão.
O relatório
O documento possui mais de 4 mil páginas e 216 indiciamentos e, segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar, reúne vastos indícios probatórios baseados em meses de análise de dados e produção de provas técnicas.
Entre os indiciados está Fábio Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT). O texto recomendava o compartilhamento das provas com órgãos como Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Banco Central, para continuidade das investigações. O relatório também propunha medidas cautelares, como sequestro de bens e pedidos de prisão preventiva de investigados.
A rejeição pela CPMI
O parecer foi rejeitado pela CPMI por 19 votos a 12, em votação concluída na madrugada do último sábado (28 de março), após cerca de oito horas de leitura integral do texto. Com a decisão, o presidente Carlos Viana encerrou os trabalhos sem a votação de um relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista.
A reação dos ministros do STF
Segundo Viana, os magistrados garantiram que haverá encaminhamento e prosseguimento das investigações. “O ministro André Mendonça foi muito claro em dizer que todas essas informações darão sequência a um trabalho que já está sendo feito”, declarou o senador.
Viana afirmou ainda que a Polícia Federal analisará as provas: “Teremos ainda muitas prisões, outras dezenas de pessoas que serão chamadas a depor, e é bem provável que as investigações ultrapassem este ano e entrem em 2027, pelo tamanho do rombo e de pessoas envolvidas.”
“Rezem muito”, diz relator
Em encontro com André Mendonça, o relator Alfredo Gaspar relatou ter feito uma sugestão inusitada ao ministro e também ao ministro Luiz Fux: “Sugeri ao ministro que rezasse muito e pedisse proteção a Deus. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux estão sofrendo pressões absolutas. Eles estão ao lado do povo brasileiro para botar essa bandidagem de colarinho engomado, branca e rica, na cadeia.”
Críticas ao governo e ao STF
Os parlamentares da oposição criticaram o Palácio do Planalto, dizendo que o governo federal atuou intensamente para “enterrar” as investigações durante o funcionamento da CPI. Carlos Viana também fez um apelo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atue na defesa das prerrogativas parlamentares dos membros da comissão, citando relatos de ameaças de inelegibilidade contra congressistas que conduziram as apurações sobre o esquema na Previdência.
Sobre o ministro Gilmar Mendes, que cruzou com o grupo de parlamentares no STF mas não cumprimentou a maioria, Van Hatten atribuiu a atitude a um constrangimento: “Cumprimentou outro parlamentar, mas acho que o constrangimento está claro. Ele também está passando por um papel ridículo ao atacar os parlamentares.”