Lewandowski rejeita proposta de novo código de ética para ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, descartou a possibilidade de criação de um novo código de ética específico para os integrantes da Corte. A proposta vinha sendo discutida em alguns setores como forma de estabelecer regras mais claras de conduta para os magistrados.

Argumentos de Lewandowski

• O ministro afirmou que o STF já possui normas internas e dispositivos constitucionais que regulam a atuação dos ministros.
• Segundo ele, a criação de um novo código seria desnecessária e poderia gerar interpretações equivocadas sobre a independência do Judiciário.
• Lewandowski ressaltou que a Constituição Federal e o Regimento Interno do STF já garantem parâmetros suficientes para a atuação ética dos magistrados.