O Projeto de Lei da Anistia, que prevê perdão judicial para manifestantes e apoiadores dos atos de 8 de janeiro de 2023, avança no Senado com apoio declarado de 50 parlamentares, segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC). O número representa mais da metade da Casa, composta por 81 senadores, e sinaliza que a proposta tem chances reais de ser aprovada.
O que diz o projeto
- O PL da Anistia foi apresentado inicialmente na Câmara dos Deputados e já conta com forte articulação da oposição.
- A proposta busca anistiar manifestantes condenados ou processados por participação nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
- Defensores alegam que muitos dos envolvidos foram vítimas de excessos judiciais e prisões arbitrárias.
- Críticos afirmam que a medida pode representar um retrocesso institucional, enfraquecendo a responsabilização por ataques à democracia.
Apoio político e articulação
- Amin declarou que pelo menos 50 senadores já se comprometeram com o projeto, número superior ao necessário para aprovação simples.
- O apoio vem principalmente de partidos da oposição e de parlamentares ligados ao PL e ao PP, além de setores do chamado centrão.
- A expectativa é que o projeto seja pautado ainda no primeiro semestre de 2026, após a tramitação na Câmara.