O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que revisa os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis contra 25 contrários, consolidando uma vitória significativa para aqueles que defendem maior proporcionalidade nas decisões judiciais.
A proposta agora segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a medida. Para seus defensores, o projeto representa uma alternativa responsável ao polêmico debate sobre anistia, oferecendo uma solução que corrige condenações consideradas excessivamente severas sem abrir mão da responsabilização dos envolvidos.