O anúncio do governo Lula de limitar em 3,6% a taxa que empresas de vale-refeição e alimentação podem cobrar dos estabelecimentos comerciais trouxe forte repercussão no setor. Embora apresentado como medida de “regulação” e “proteção ao mercado”, o teto estabelecido é visto por muitos lojistas como insuficiente e até prejudicial.
Entenda as principais mudanças
- O decreto estipula um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes, supermercados e afins pelas empresas de benefícios emissoras dos cartões. A taxa média atual é de 5,19% no vale-refeição
- As empresas de benefícios terão no máximo 15 dias para repassar o dinheiro correspondente às vendas com vales aos estabelecimentos. Hoje cada empresa estabelece seu prazo livremente
- A chamada tarifa de intercâmbio, cobrada pelas bandeiras a operadoras de benefícios, terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
- As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.
Críticos apontam que, em vez de reduzir de forma significativa os custos abusivos que há anos penalizam restaurantes e pequenos comércios, o governo optou por um percentual ainda considerado elevado. Na prática, a decisão mantém margens de lucro excessivas para as operadoras de benefícios, sem resolver o problema central: a distorção que encarece a alimentação fora de casa e fragiliza os negócios de menor porte.
Além disso, especialistas destacam que a medida reflete uma postura intervencionista, mas pouco eficaz. Ao invés de promover concorrência real e transparência no setor, o governo Lula preferiu fixar um teto que não atende às expectativas de quem esperava uma redução drástica das taxas. Para muitos empresários, trata-se de mais uma ação simbólica, com impacto limitado, que não enfrenta de fato os privilégios das grandes empresas de benefícios.