Em um movimento jurídico considerado estratégico e bem fundamentado, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para o fim da prisão domiciliar imposta desde agosto. O destaque da ação ficou por conta do advogado Paulo Cunha Bueno, que demonstrou domínio técnico e agilidade ao basear o requerimento no parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que optou por não denunciar Bolsonaro no caso envolvendo suposta coação de brasileiros nos Estados Unidos.
Segundo Bueno, a ausência de denúncia torna injustificável a manutenção das medidas cautelares. “Não há ação penal”, afirmou o advogado, ressaltando que as restrições vêm subtraindo a liberdade de expressão e de locomoção do ex-presidente sem respaldo jurídico consistente.
A atuação da defesa foi amplamente elogiada por especialistas do meio jurídico e por apoiadores do ex-presidente, que enxergam na iniciativa um passo importante para restaurar garantias constitucionais. O uso preciso dos argumentos legais e a leitura atenta do cenário político e jurídico reforçam a imagem de uma defesa comprometida com os princípios do devido processo legal.
Enquanto o caso segue em análise no STF, a manifestação da defesa de Bolsonaro se consolida como um exemplo de atuação técnica e estratégica em tempos de alta tensão institucional.